N20/01 - Fashion Law Além da PI: Outros Direitos na Moda - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários regularmente Inscritos na OAB. Bacharéis em Direito.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Data de início: 18/08/2017
Data de término: 24/11/2017
Período: Início 18/08/2017 - Término 24/11/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Deborah Portilho
Valor Total do investimento: R$ 460,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Discutir os principais problemas jurídicos e negociais das empresas de Moda, vivenciados por advogados internos (in-house attorneys/counsels) e externos.
Objetivos Específicos: Transmitir aos alunos conhecimentos sobre questões específicas da Indústria da Moda, relacionadas tanto ao “business”, quanto ao Direito, tais como: os principais problemas jurídicos de uma empresa de Moda; questões relativas aos direitos de imagem, do consumidor; vários tipos de questões contratuais; internacionalização de empresas, questões alfandegárias, fusões e aquisições (M&A), responsabilidade corporativa e a importância da sustentabilidade como fator de competitividade das empresas no mercado atual e futuro.
O curso é dirigido não apenas a estudantes de Direito e a advogados, mas a todos os estudantes e profissionais da área de Moda, ou de qualquer área do conhecimento, que se interessem pelo assunto.
Programa:
Aula 1: Fashion Law: de onde veio e para onde vai e as perspectivas do mercado brasileiro para o Fashion Lawyer
Aula 2: Por dentro dos Problemas Jurídicos de uma Indústria de Moda
Aula 3: Direito do Consumidor na Moda (Internet e varejo)
Aula 4: Direito do Trabalho: cadeia produtiva e responsabilidade trabalhista e do consumidor
Aula 5: Direito de Imagem: a influência do crescimento da Indústria da Moda no Brasil na Regulamentação do Trabalho do Modelo Profissional (questões relativas à Internet, Redes Sociais, Photoshop, entre outras).
Aula 6: Direito Contratual - Contratos Relevantes para a Indústria da Moda: Contratos de Prestação de Serviço; de Distribuição; Representação Comercial, Contratos com Agências, Fabricação sob encomenda.
Aula 7: Contratos na área de PI: Licença de Uso de Marca, Cessão e Franquias.
Transferência de Tecnologia; quando e porque averbar os contratos; Pagamento, Remessa de Royalties, e Limites de Dedutibilidade.
Aula 8: Direito Imobiliário: Estabelecimentos de ruas e Shopping Centers; Formação de aluguel; Condomínio; Cláusulas de raio e exclusividade; Totens, Allowance; Tenant Mix; Qualificação de padrão AAA, Vitrines; Campanhas; Obras, atrasos e impactos em coleções; Perdas e danos; Rescisão; e Cases emblemáticos.
Aula 9: Direito Societário: M&A (fusões e aquisições) na Indústria da Moda.
Aula 10: Direito Internacional Privado - Aspectos jurídicos e negociais da internacionalização de empresas brasileiras e do comércio exterior.
Aula 11: Direito Aduaneiro (importação e exportação) e Contratos Internacionais na Indústria da Moda.
Aula 12: Sustentabilidade como fator determinante de competitividade na Indústria da Moda.
Metodologia: Aulas expositivas e estudos de casos.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
-
DEBORAH PORTILHO MARQUES DE SOUZA
FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL
IVANI CONTINI BRAMANTE
MARCELO BARBARESCO
MARIA FERNANDA CALADO DE AGUIAR RIBEIRO CURY
RENATA DOMINGUES BALBINO MUNHOZ SOARES
RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE
ROBERTA PORTELA GERALDO
SONIA MARIA D'ELBOUX
THAYS LEITE TOSCHI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.